O governo federal determinará, pela primeira vez na história, indicadores de atendimento para a área de saúde e punirá ou premiará quem não cumprir as metas. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) e cria um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de definir obrigações para estados e municípios. O governo já começou a mapear quais os serviços de saúde oferecidos no país, que será dividido em 500 regiões, agrupadas com base na semelhança de condições econômicas e sociais.
A partir dessas informações, o Ministério da Saúde definirá metas de atendimento específicas, de acordo com a realidade local. Atualmente, existem apenas objetivos gerais demarcados a cada quatro anos pelo Plano Nacional de Saúde, sem qualquer tipo de monitoramento ou punição. Agora, municípios e estados mais eficientes poderão ganhar até o dobro de recursos, já quem não atender aos indicadores poderá, em último caso, ter a verba bloqueada. (Informações do jornal Folha de S. Paulo).
São iniciativas como essas estamos precisando, parabéns deputado.
Projeto incentiva doação de sangue
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 29/06/2011.
Com o objetivo de estimular a doação de sangue no Estado, o deputado Henrique Queiroz (PR) apresentou, ontem, projeto de lei que beneficia doadores regulares com a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados em espaços públicos. “A carência é grande. Faz-se necessário despertar o interesse de novos doadores”, comentou.
Após períodos festivos, a exemplo do Carnaval e do São João, é comum os hemocentros registrarem baixa no estoque devido ao aumento do número de acidentes. “A matéria não determina recompensa financeira à doação nem estimula a comercialização de sangue. Nosso propósito é garantir o direito à vida”, argumentou.
A iniciativa tem como inspiração leis similares que vigoram em Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais. O projeto considera doadores regulares àqueles registrados nos hemocentros e bancos de sangue do Estado e identificados por documento oficial expedido pelas entidades.
“Por meio de ações motivadoras e educativas, estimularemos os que colaboram e os que pretendem integrar o grupo de doadores”, disse Queiroz.