Governo de Pernambuco esclarece sobre liberação de medicamento para menina autista de Petrolina

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(Foto: Reprodução)

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) enviou nota sobre o caso da menina Maysa Munielly Lemos da Silva, de 5 anos, que é autista e necessita de um medicamento fornecido pelo governo do Estado. Ela é filha de Carmen Antunes da Silva, moradora de Petrolina, que denunciou o caso durante o Programa Carlos Britto, na Rural FM, hoje (29). Carmen disse que, mesmo com uma ação judicial que obriga o Estado a fornecer o medicamento, continua sem receber a medicação. Segundo a secretaria, já foi iniciado o trâmite para resolver a situação.

Acompanhe a nota, na íntegra:

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que já foi notificada do caso da paciente citada. O processo está sendo acompanhando pelo Núcleo de Ações Judiciais (NAJ), que já iniciou o trâmite para aquisição do medicamento. É importante destacar que, mesmo se tratando de uma medida judicial, o Estado precisa seguir todos os trâmites legais da administração pública para aquisição dos insumos.

Por fim, a SES-PE ressalta que as medidas judiciais na saúde comprometem o orçamento, planejamento e as políticas públicas do setor e, apenas em Pernambuco, tiveram um crescimento de mais de 1.000% entre 2008 e 2017. Por isso, no último mês de maio, o Superior Tribunal Federal (STF) discutiu a questão da judicialização da saúde no Brasil e, por maioria de votos, julgou procedente que os entes federativos têm responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. Isso significa que municípios, Estados e União precisam repartir o investimento nas demandas, que, normalmente, ficam sob responsabilidade apenas dos Estados. Com isso, agora é possível que o juiz determine o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro.

SES-PE/Ascom

2 COMENTÁRIOS

  1. O problema, é que a única coisa que esse Governador, faz rápido é cobrar imposto que em nada de bom reverte para população. Esse governo é um desserviço ao povo pernambucano.

    “Por fim, a SES-PE ressalta que as medidas judiciais na saúde comprometem o orçamento, planejamento e as políticas públicas do setor e, apenas em Pernambuco, tiveram um crescimento de mais de 1.000% entre 2008 e 2017. ”
    Justamente pela sua ineficiência é que cresceu. Caso estivesse cumprindo seu papel não teria crescido. Tem que seguir tramites, ora ora e a criança, manda o problema de saúde esperar. Paulo Camara e os seus, cada vez mais ridículo.

  2. Vamos questionar também o porquê desses médicos só passam remédios caríssimos que as pessoas não podem comprar, aí se vêem obrigadas a recorrer à Justiça para que o Estado ou a União faça a aquisição.
    Remédios é para dar qualidade de vida às pessoas que necessitam dele e não para enricar médicos e laboratórios.

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