O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o Programa ‘Brasil Contra o Crime Organizado’, nova estratégia nacional para desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam as organizações criminosas. A proposta é articular investimentos, inteligência e a ação coordenada entre União, Estados e municípios, combinando capacidade coercitiva qualificada e instrumentos de investigação para atingir não apenas a ponta armada, mas também, o andar de cima, o comando e a base econômica das facções criminosas.

O lançamento reuniu um decreto presidencial, quatro portarias que estruturam os eixos do programa e o anúncio das primeiras entregas e estruturas operacionais.

O programa se organiza em quatro eixos estruturantes, que representam as dimensões centrais da atuação do crime organizado no país: asfixia financeira do crime organizado, para atingir fluxos ilícitos e lavagem de dinheiro; fortalecimento da segurança no sistema prisional, para interromper o comando exercido a partir dos presídios; qualificação da investigação de homicídios, para ampliar a capacidade de resposta do Estado diante da violência letal; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, para desarticular o mercado ilegal que abastece as organizações criminosas (confiram os principais tópicos do programa neste link).

O programa prevê recursos diretos da ordem de R$ 1,06 bilhão para 2026, distribuídos entre os quatro eixos: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira, R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional, R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas. Além disso, o Governo do Brasil está criando uma linha de crédito específica para a segurança pública, no valor de R$ 10 bilhões.

Investimento

Estados, municípios e o Distrito Federal que contratarem a linha poderão investir na aquisição de equipamentos sofisticados e especializados, como viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação, câmeras corporais, videomonitoramento, reforma de estabelecimentos penais, scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia, informática e soluções tecnológicas para segurança pública. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). As informações são da Agência Gov.