Governo baiano amplia ações de regularização fundiária na Bahia

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As ações de regularização fundiária na Bahia estão sendo ampliadas e a garantia da titularidade de posse da terra se tornou uma realidade para milhares de agricultores familiares baianos. Por meio do projeto Bahia Mais Forte/Terra Legal, foram firmadas parcerias com Consórcios Públicos municipais com esse objetivo. A iniciativa é da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).

Até 2016, foram celebradas 11 parcerias, com investimento do Governo do Estado de mais de R$ 12 milhões. Até o final de 2017, a expectativa é que sejam regularizadas 40 mil propriedades rurais, na modalidade de doação, que abrange áreas de até 100 hectares, em mais de 140 municípios.

Entre os anos de 2015 e 2016, foram emitidos 10 mil títulos de terra. O benefício contribui para resgatar a cidadania, garantir a sucessão rural e possibilitar o acesso a políticas públicas que impactam no fortalecimento do desenvolvimento rural do estado.

A CDA também continuará trabalhando na ampliação da identificação e arrecadação de terras públicas, estaduais e devolutas com o objetivo de viabilizar a atração de investimentos como, por exemplo, no setor de produção de energia limpa. A identificação e delimitação das áreas urbanas e suburbanas é outro serviço executado pela Coordenação de extrema relevância para a gestão municipal. Para dar mais agilidade e eficiência a estas ações, o Núcleo Jurídico do órgão, passará a contar com um setor especialmente dedicado à atividade das discriminatórias urbanas e suburbanas. Além disso, serão otimizadas as ações de regularização de terras devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades quilombolas e de fundo e fecho de pasto. As informações são da SDR. (foto/arquivo)

3 COMENTÁRIOS

  1. Prezados,

    Boa tarde!

    Tendo como objetivo a regularização fundiária urbana, município de Dom Basílio – Bahia, gostaria de receber orientações, por favor, quanto ao desempenho das atividades, e qual Secretaria Municipal tem a competência para execução dos trabalhos.

    Na oportunidade, antecipamos agradecimentos.

    Atenciosamente,

    Edite Caires da Silva
    Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
    77 99130 5776

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