O Governo de Pernambuco comunicou ontem (1) ao relator das contas da Saúde, conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que anulou três chamamentos públicos para compra de materiais, equipamentos e fornecimentos para os novos hospitais de campanha para o novo coronavírus (Covid-19), que serão instalados em Serra Talhada, no Sertão; Caruaru, no Agreste; e Olinda, Grande Recife.
Porto tinha enviado um “alerta de responsabilização” ao governo do Estado, por falhas nos chamamentos públicos para as compras emergenciais sem licitação, após uma representação feita pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Segundo o órgão, a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou que os três chamamentos, para compras de emergência sem licitação, tinham menos de 24 horas de prazo para as empresas e organizações sociais interessadas apresentarem suas propostas ao Governo. Para os procuradores, nestes caso, o Governo deveria conceder pelo menos um prazo de três dias úteis para “garantir um mínimo de competitividade na compra emergencial da Covid-19”.
O MPCO apontou que, em um dos casos, o governo do Estado “publicou o chamamento no feriado de 21 de abril e deu prazo para as empresas interessadas apresentarem propostas finais em 22 de abril até as 16h, o dia imediatamente seguinte”. O Governo de Pernambuco, em ofício para o conselheiro Carlos Porto, informou que estava anulando os três chamamentos públicos dos hospitais e que vai acatar, a partir de agora, a recomendação do MPCO, sobre o prazo mínimo de três dias nos chamamentos. O prazo dos contratos emergenciais dos três hospitais de campanha, segundo o chamamento público divulgado, seria de seis meses. (Fonte: Diário de Pernambuco)
