A líder governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alpe), Socorro Pimentel (UB), cobrou na reunião plenária de ontem (7) a votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura. A matéria tramita em regime de urgência, mas já ultrapassou o prazo legal de 45 dias para apreciação.

Nos apartes, parlamentares da base reforçaram os pedidos. Débora Almeida (PSDB) criticou a demora do presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), em realizar a sabatina. “O presidente diz que só vai pautar em momento propício, querendo fazer uma decisão discricionária que não cabe a esta Casa”, ressaltou. Para Renato Antunes (PL), o atraso na apreciação das matérias prejudica o povo pernambucano. “Podemos ter divergências políticas, ideológicas ou partidárias, mas nunca afrontar o bem-estar do nosso povo”, enfatizou. Os deputados Antônio Moraes (PP), Pastor Cleiton Collins (PP) e Henrique Queiroz Filho (PP) também defenderam a celeridade nas votações.

Em contrapartida, Antonio Coelho (União) salientou que a prerrogativa de pautar projetos é uma regra básica de qualquer parlamento. “Observo que, na gestão anterior na Comissão de Justiça não houve esse clamor por celeridade na tramitação dos mais de 200 projetos que foram engavetados por conta de uma decisão unilateral do presidente da Comissão naquele primeiro biênio”, pontuou. Com relação aos empréstimos, ele voltou a afirmar que a Casa já aprovou a contratação de créditos de mais de R$ 9 bilhões para o governo do Estado, e que é preciso apreciar a pauta “com muita calma”.

Pauta trancada

Devido ao descumprimento do prazo para votar a autorização do empréstimo, Débora Almeida solicitou uma consulta à Procuradoria da Casa para trancar a pauta de votações, conforme previsto no artigo 21 da Constituição Estadual. Assim, todas as matérias que estavam na ordem do dia de ontem foram retiradas de pauta até pronunciamento oficial do setor.