O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltar a defender o transporte alternativo na Câmara. Ontem (19) ele discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Casa, o Projeto de Lei (PL) nº 4.583 de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019 – sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), autor do projeto. O socialista também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves.
Gonzaga lembrou que já foi ministro do Trânsito, no Governo Itamar Franco, e um dos responsáveis em incluir o transporte alternativo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Eu tive a honra de ser ministro de Trânsito e a gente colocou no Código de Trânsito Brasileiro esse transporte alternativo, pois não é justo que um cidadão que tenha que sair de Salgueiro até Petrolina, por exemplo, dependa apenas de um ônibus que passe às 3 horas da manhã“, comentou.
Gonzaga ainda questionou como um projeto que prejudica tanto a população foi aprovado e acusou os donos das grandes empresas de ônibus de interferir em todo o processo. “Esse projeto não prejudica apenas os motoristas do transporte alternativo, mas sim os seus usuários, que são milhares que dependem desse tipo de serviço, principalmente onde o sistema de transporte convencional não chega. Por isso, fiquei atônito e não entendi. Sou dessa Comissão há anos, e essa proposta passou por aqui, passou na Comissão de Justiça e, como não houve requerimento para ir ao Plenário, foi para o Senado e ligeiramente aprovada. Depois descobri que são os donos das grandes empresas de ônibus que fizeram isso e eles estão aqui agora, querendo atrapalhar o meu projeto, o projeto de Paulo Guedes e o relatório de Paulo Azi“, disse.
Revolta
O deputado pernambucano revelou ainda que seu projeto foi enviado ao Senado sem sua autorização. “Como é que a Mesa Diretora da Câmara mandou meu projeto para o Senado? Vai voltar! Senão voltar vou atrás da justiça. Não vou aceitar, como deputado, isso. Esse projeto tem que voltar para Câmara e essa Comissão vai brigar por isso“, argumentou. “Tem um monte de grandalhão aqui dentro, mas aqui não é o lugar deles, aqui é o lugar de representantes do povo. Quem quiser vir aqui pra colocar seus ônibus no lugar de uma van, no lugar de um táxi, no lugar de alguém que está fazendo a mobilidade da população, vá para outro canto, porque aqui não vamos permitir“, concluiu.
