O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2556/2021, que cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças, adolescentes e idosos, possam assumir cargos públicos ou que tenham qualquer vínculo com a Administração Pública, direta e indiretamente.

Para Gonzaga, não se pode admitir que qualquer indivíduo que esteja com sua liberdade sob restrição imposta pelo Estado possa atender a sociedade. Segundo o socialista, é inadmissível que uma pessoa nestas condições seja empossada como agente público, bem como a contratar com a Administração Pública.