O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) cobrou urgência da Câmara federal, nesta terça-feira (25) na votação das PEC 471/2005 e 02/2003. A primeira efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do negócio antes da Constituição de 1988.
“Acredito que hoje a gente possa votar a PEC dos Cartórios. A gente sabe da importância de aprovar essa PEC, pois se ela não for aprovada muitos cartórios do Brasil serão fechados, por isso peço o apoio de todas as senhoras e senhores deputados para que a gente possa votar e aprovar essa PEC tão importante”, defendeu.
Já a PEC 02/2003, de autoria do socialista, pretende resolver a questão dos funcionários públicos concursados que estão cedidos a outros órgãos.
A proposta permite que os servidores públicos concursados nessa situação, há mais de 10 anos, escolham se querem ficar lotados em seu órgão de origem ou no que estão trabalhando. De acordo com Gonzaga, a iniciativa abrirá mais vagas para concurso público. (fonte/foto: Assessoria parlamentar)
