A partir dos próximos dias, Pernambuco passa a contar com mais um porto, oficialmente. A unidade, situada no município de Petrolina está em funcionamento, porém não havia sido regulamentada. Como a formalização é uma exigência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei nº 1.667/2010 ao Poder Legislativo. A matéria foi aprovada, ontem, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
O empreendimento, assim como os demais do Estado, será uma sociedade de economia mista, de direito privado, com patrimônio próprio. Além disso, terá autonomia administrativa e financeira e se chamará Porto Fluvial de Petrolina S.A, ficando vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Com a iniciativa, a administração pernambucana calcula aplicar mensalmente R$ 111,9 mil em custeio.
Líder da Bancada do Governo na Casa Joaquim Nabuco e membro titular do colegiado, o deputado Isaltino Nascimento (PT) reforçou ser a medida uma adequação formal a regras da Antaq e abordou a relevância da ação do Poder Executivo. Para ele, a estrutura portuária é “imprescindível” para atender aos produtores do Interior. “Essa proposta facilitará a circulação de mercadorias. Como o Rio São Francisco será desassoreado, passaremos a ter nova perspectiva de crescimento.”
