Fiscais da prefeitura apuram denúncias de supostas irregularidades em moradias do ‘Casa Verde e Amarela’ em Petrolina

por Carlos Britto // 15 de junho de 2021 às 10:34

Foto: Ascom PMP/divulgação

Após denúncias sobre supostas irregularidades nos residenciais do Programa ‘Casa Verde e Amarela’ em Petrolina, fiscais da Secretaria Executiva de Habitação foram investigar o fato. Segundo as denúncias, os imóveis não estariam sendo habitados pelos verdadeiros contemplados.

No município, existem 11.216 unidades habitacionais distribuídas em residenciais. De acordo com o secretário executivo de Habitação, Thiago Rosendo, existem muitas pessoas cadastradas no Programa.

Os imóveis não podem ser vendidos, alugados ou doados. Caso isso ocorra, o beneficiado pode até perder o seu imóvel”, frisou. Ele explica ainda que o papel do município é fiscalizar as denúncias das supostas alienações das unidades concedidas pelo programa habitacional. Em caso de constatação da irregularidade, é informado ao agente financeiro para que sejam tomadas as medidas cabíveis, uma vez que este é o órgão competente para promover a retomada do imóvel, através do distrato contratual.

Quem tiver conhecimento de casa alugada ou vendida por terceiros deve entrar em contato pela central de atendimento no número 156 ou (87) 9 9190-7475 (WhatsApp), para que as devidas providências sejam tomadas.

Esclarecimento

A lei 11.977/2009 prevê a quitação do imóvel a qualquer tempo, a partir da assinatura do contrato. Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel antes dos 10 anos, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar contrato ‘de gaveta’, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, o agente financeiro pode pedir na Justiça a retomada do imóvel.

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