Projeto de Lei do Deputado Edson Duarte está na CCJ

por Carlos Britto // 12 de maio de 2009 às 15:00

edsonduarte2O projeto de Lei do deputado Federal Edson Duarte (PV-BA), que extingue o crime de desacato a funcionário público já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser analisado. Caso seja votado e aprovado, o projeto derruba o decreto 2.848, que criou a proibição em 1940.

Segundo Edson Duarte, o cidadão deve ter o direito de criticar o governo sem ser punido. Atualmente, caso seja flagrado desacatando um servidor, o cidadão pode ser preso por um período de seis meses a dois anos ou ser multado.

Com informações da Coluna do Cláudio Humberto

Projeto de Lei do Deputado Edson Duarte está na CCJ

  1. RICARDOBANANA disse:

    Quero parabenizar o Dep. Federal Edson Duarte pela sua coragem e determinação em trobar a queles que se aproveitan dessa prerrogativa para abusar e sediar moralmente os brasileiros. Continue assim Edson Duarte sempre ao lado dos menos favorecidos……………………………………..O direito tem que ser igual para todos. Espero que a CCJ não coloque esse projeto de interesse social na gaveta… Articule a mídia para tornar público essegrande feito.

  2. Anselmo Vital disse:

    Parabenizo o Deputado Edson Duarte por este Projeto de Lei, muitas “autoridades” que se julgam ser e ficam blidadas em postos de trabalhos que às vezes nem sabem dos seus direitos e deveres como servidores, muitos nos cargos chamados comissionados em órgãos públicos apadrinhados políticas, quando lhes faltam o conhecimento como primeiro critérios e fator de desempenho das suas funções, usam este maldito argumento de que tudo que se questiona os levam como ofensas como verdadeiros intocáveis são Juízes, Políciais,etc que cometem verdadeiros abusos de autoridades, não se pode questionar por que eles se sentem donos da lei, todo poder emana de seu povo e em seu nome deve ser exercido, assim como a igualdade e os direitos iguais. São servidores pagos com os recursos públicos que deveriam respeitar muito mais os cidadãos simples que não sabem como se defender.

  3. PAULO TEOGENS disse:

    AS VEZES DEP. O CONTRAGIMENTO VEM ATÉ DAS PROPRIAS AUTORIDADES ABUSO DE PODER, OU ASSEDIO MORAL. ESTÃO FAZENDO MUDANÇA SEM QUE TENHA LEI PARA SUBISTITUIR AS ATUAIS COMO FICAMOS?

  4. UMBERTO ALVES disse:

    O que se vê com frenquência é o servidor público desacatando quem paga o seu salário, o contribuinte.

  5. Ligia disse:

    É importante e louvável a iniciativa do Deputado, uma vez que os servidores públicos se apoderam dessa lei para nos tratar ao bel prazer. Outro dia, cheguei numa repartição às 8 da manhã e rodei de setor em setor cumprindo a burocracia, no último setor em que deveria passar, cheguei às 11:55 e fui mal tratada pela servidora pública, que não me atendeu dizendo que estava em seu horário de almoço. Resultado, tive que esperar até as 14:15, quando ela voltou do almoço. Mas ela podia me tratar como quisesse e até gritar comigo. Se eu revidasse é que seria o desacato, até porque as pessoas confundem reclamação de direitos com desacato ao funcionário público e estampam aqueles cartazes mal feitos com o tal artigo que fala do crime de desacato.
    Se muitos servidores publicos assumissem suas funções com o devido compromisso, com certeza os contribuintes teriam pouco do que reclamar.

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