O decreto assinado pelo prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB) na última sexta-feira (27) em seu gabinete, não garante às famílias dos terrenos ocupados nos bairros da zona norte de que suas casas não sejam demolidas.

A afirmação foi dada pelo assessor jurídico da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Otávio Caluby Fernandes, durante audiência pública na manhã desta segunda (30), na Casa Plínio Amorim, que tratou do assunto. O encontro foi solicitado pela vereadora Cristina Costa (PT).

Segundo Fernandes, apesar de ser um passo importante para tentar solucionar essa questão, o decreto não é parte do processo julgado pela justiça. O assessor da Cehab explicou que o processo de desapropriação dos terrenos ainda está na etapa declaratória (justamente o decreto assinado por Lóssio).

Feito isso, o processo seguirá para a etapa executória, quando o Executivo deverá fazer uma avaliação do preço real dos terrenos para tentar um acordo com os proprietários dos mesmos. Mas o assessor garante que também não há motivos para pânico entre as famílias que aguardam o fim do impasse.

O representante do governo do estado atribuiu ao grupo de trabalho – que inclusive já tinha sido formado pela prefeitura com essa missão – reunir “encaminhamentos mais concretos” ao Judiciário num curto espaço de tempo. Nesse sentido, Fernandes deixou claro que o governo do estado vai dar o apoio necessário para agilizar o processo. “Pretendemos juntar toda a documentação necessária para podermos instruir uma solução num horizonte curto”, esclareceu.