Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

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Foto: Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8), todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal“, diz o texto da nota. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal“, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais. (Fonte: G1)

8 COMENTÁRIOS

  1. Produção de mortadela agora triplica. E a de pão também. Que maravilha!!! Café, almoço e janta. Garantidos. E tome pão com mortadela…

  2. Essa decisão não foi a melhor para o Lula,Isso foi mais uma trama do STF! Muita política envolvida. Lula ia ser julgado direto no supremo e ia ser absolvido pela corte e o processo arquivado podendo de fato ser candidato, Fachin se antecipou e anulou o processo, só que aí volta para fase inicial cabendo ao juiz territorial aproveitar os fatos e juga-lo novamente, reaproveitando os argumentos de Moro. Muita água vai rolar por baixo dessa ponte.

  3. Só sei dizer que que o curral amanheceu avorossado . Más como eu ñ sou vaqueiro e também ñ sei tocar berrante.. vida que segue.🐄🐄🐄🐄

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