O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) terá de pagar uma multa diária no valor de R$ 300 mil, caso mantenha o ato de advertência contra o governo estadual, marcado para acontecer a partir das 8h desta quinta-feira (12). O desembargador Cândido J.F Saraiva de Moraes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), deferiu na noite de ontem (9) uma ação cível impetrada pelo governo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Moraes entendeu que a segurança pública é considerado serviço essencial e, portanto, o movimento é ilegítimo, e intimou o sindicato para que seus filiados se abstenham de realizar paralisação de suas atividades.
A multa inicial foi estipulada em R$ 100 mil diários. No entanto, diante da recusa do Sinpol-PE em acatar a decisão, foi majorada para R$ 200 mil, chegando a R$ 300 mil.
“Sobre as ordens judiciais anteriores, observo que foram suficientemente claras no sentido de proibir qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação ou prejuízo das atividades essenciais desempenhadas pelos policiais civis, independentemente da denominação atribuída ao movimento”, declarou o desembargador, na decisão. A reportagem vai tentar ouvir nesta quinta o Sinpol-PE sobre o assunto.
