O Tribunal de Contas dos Municípios julgou na última quar-feira (31) ,procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Roberto Alves Martins, em razão de irregularidades na execução de obras e serviços de engenharia e iluminação no exercício de 2007.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 52.115,63 e imputou multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que o Município foi castigado por fortes chuvas que teriam provocado a necessidade de decretação de estado de calamidade pública, autorizando, portanto, a contratação direta de serviços mediante dispensa de licitação