Ex-prefeito de Belém do São Francisco é multado em R$ 54 mil por irregularidades na gestão fiscal

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), julgou irregulares nesta terça-feira (16), processos de gestão fiscal do município de Belém de São Francisco. O ex-prefeito, Licínio Antônio Lustosa foi multado em R$ 54.000,00.

De acordo com o TCE, os processos são referentes ao exercício financeiro do ano de 2018. O órgão informou que os relatórios de auditoria apontaram a não adoção de medidas necessárias para a redução do excedente da despesa total com pessoal, com gastos de 78,38%, 64,56% e 76,41 nos três quadrimestres.

Também foi determinado às prefeituras que promovam o controle da gestão fiscal, elaborando relatórios de acordo com a ordem legal e adotando medidas para reduzir gastos com pessoal. Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrer das decisões. Representou o Ministério Público de Contas na sessão, a procuradora-geral, Germana Laureano. As informações são do TCE-PE.

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