Ao defender ‘Passe Livre’ Estudantil, Dr.Pérsio questiona constitucionalidade de ISS quase zero anunciado por Lóssio

por Carlos Britto // 25 de julho de 2013 às 07:00

Pérsio (1)Um dos primeiros pontos de discussão na Casa Plínio Amorim, quando as atividades dos vereadores voltarem ao ritmo normal com o fim do recesso, em agosto, deverá ser o ‘Passe Livre’ Estudantil. O Projeto de Lei (PL) nº033/2013, de autoria do vereador Dr. Pérsio Antunes (PMDB), prevê que estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior usem o transporte público coletivo gratuitamente.

Os vereadores Osório Siqueira (PSB), Alvorlande Cruz (PRTB), Maria Elena (PSB) e Ronaldo Cancão (PSL) subscreveram a iniciativa de Dr.Pérsio. Para o custeio da gratuidade, serão utilizados os recursos das receitas municipais relativas aos royalties. Segundo Dr. Pérsio, a proposta não é inconstitucional porque determina qual fonte será utilizada para cobrir a despesa.

“Petrolina irá receber os recursos dos royalties, sendo que 70% deles são para educação. Poderemos utilizar esse valor, que é de R$ 400 mil por mês, para arcar com a passagem dos estudantes no transporte coletivo. Portanto, não vai onerar o município porque isso é um recurso extra. O PL não é inconstitucional. Ele gera despesa, mas diz qual é a fonte, há previsão”, explica.

A proposta é baseada no PL nº 248/2013, que institui o programa Passe Livre Estudantil em todo o país. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e está em tramitação no Senado. De acordo com Dr. Pérsio, um ofício já foi encaminhado ao prefeito Júlio Lóssio (PMDB) solicitando informações para definir o montante de recursos financeiros necessários ao custeio do programa em Petrolina.

“Nós encaminhamos ao prefeito Júlio Lóssio um ofício solicitando uma série de informações, entre elas a quantidade de alunos que temos hoje na cidade, a quantidade de recursos que deixa de entrar nos cofres públicos em virtude dessa redução de 5% para 2% de ISS, quanto as empresas faturam de transporte coletivo por mês, entre outras”, informa.

Inconstitucionalidade

Pérsio (2)Atualmente, as empresas de ônibus repassam 2% de ISS ao Poder Executivo. Esta semana, após reunião com integrantes do Movimento ‘O Vale Acordou’, Lóssio encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto que desonera as empresas do imposto. Com isso, o valor da passagem cairia 0,05 centavos. No entanto, de acordo com Dr. Pérsio, a proposta seria inconstitucional porque a lei não permite zero por cento de ISS para as empresas já instaladas na região.

“O projeto é questionável. A lei diz que o mínimo para a cobrança do imposto é de 2%, o máximo é 5%. Os códigos tributários brasileiro e municipal determinam esse valor. A desoneração só pode ser concedida a empresas novas, não àquelas que já estão instaladas na cidade”, esclarece.

A reunião extraordinária para a votação do projeto, marcada para esta sexta-feira (26), poderá ser adiada, pois segundo Dr. Pérsio, não houve tempo hábil para que os vereadores analisassem a proposta. “Eu preciso estudar esse projeto minuciosamente para que a gente possa dar um parecer de inconstitucionalidade ou não”, afirmou.

Sem o ISS, a prefeitura deixaria de arrecadar R$ 210 mil por mês. De acordo com o vereador, esse valor – junto aos royalties – poderá custear o passe livre dos estudantes.

“Se o município está propondo tirar o ISS e deixar de receber R$ 210 mil, é melhor ele manter os 2% do ISS e bancar o vale-transporte gratuito para todos os estudantes. Já marquei uma reunião com o Executivo para discutir a proposta, cabe ao prefeito analisar e ver a possibilidade. Depois dessa conquista, iremos lutar para que o Governo do Estado reduza o ICMS do petróleo. Com isso, o valor da passagem cairá para os outros usuários”, pontua o vereador.

Por Monyk Arcanjo

Ao defender ‘Passe Livre’ Estudantil, Dr.Pérsio questiona constitucionalidade de ISS quase zero anunciado por Lóssio

  1. Maria disse:

    Não se pode usar os royalties, pois é para ser utilizado na educação e saúde e não em transporte coletivo.
    Porque beneficiar as empresas de ônibus com verbas que já estão destinadas?
    Já estão desvirtuando os royalties! Cuidado viu seus vereadores.
    Tem que se criar leis e se faça valer que obriguem as empresas a melhorar o transporte, a qualidade, pois já tem a redução de impostos municipais há muito tempo, enquanto que os autônomos e prestadores de serviços pagam 5% de ISS, as empresas de transporte coletivo pagam 2%, isso já na gestão de Fernando Bezerra, para que não houvesse aumentos absurdos das passagens e recentemente o Governo Federal reduziu a carga tributária, então, os empresários estão com os bolsos recheados sem dar nenhuma contrapartida. E agora, uma das sugestões da prefeitura é quase zerar o ISS. E os autônomos e prestadores de serviços? Não deveriam serem contemplados? Por que não? Isso é falta de respeito!
    Não sou de acordo com tarifa zero, pois de qualquer forma a empresa tem custos, então se assim for, o município deverá arcar com todas as despesas de custeio dessas empresas e o município não tem suporte para isso.
    Então sr. Pérsio, Royalties é para educação e saúde não vamos desviar verbas para uso particulares e eleitoreiros.
    Do jeito que está com as já reduções de impostos, já dá para reduzir mais ainda o valor das passagens para menos de R$ 2,35. Raciocinem!

  2. clodoaldo disse:

    “De boas intenções o inferno está cheio”, este dito popular vem a provar que nossos legisladores não sabem o que fazer e só tentam aparecer nos momentos de maior necessidade com idéias mirabolantes e sem sentido. Vejam só a incoerência do vereador.
    1 – Deseja destinar verba não auferida (recebida) para custear passagens de transporte coletivo para estudantes, esquece que os estudantes já possuem o beneficio da meia passagem, e que caso o governo venha a custear em 100% as passagens dos estudantes o valor referente a este custeio será repassado para o trabalhador que terá que arcar com esta nova despesa, pois não se enganem, o empresario e o governo não irão ficar com mais esta despesa.
    2 – diz ser ilegal reduzir o ISS para redução da passagem (o que beneficia a todos os usuários do transporte coletivo diretamente), mas esquece que se a câmara de vereadores aprovar o fato fica legal.
    3 – Seria mais interessante propor que os Governos Federa e Estadual isentassem as empresas de transporte coletivo de todos os impostos que são embutidos nos custos operacionais e obrigassem o repasse desa isenção às tarifas do transporte púbico, Por exemplo não cobrando Pis, Cofins, ICMS, CID, IPVA, IPI, ISS, IR, dentre outros, desde a fabricação dos ônibus até a comprar do combustível, com certeza a o valor do transporte coletivo em todo o pais seria bem menor, dentro das possibilidades de pagamento dos usuários.
    4- Lembro ao edil e aos demais leitores que não existe almoço gratuito, aguem sempre paga, seja o usuário em espécie ou o contribuinte via impostos.

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