A proposta sobre a ampliação do acesso à Internet de banda larga nas escolas será um dos destaques da sessão extraordinária convocada para a terça-feira (15), às 18h30.
O Projeto de Lei 1.481/07 do Senado, permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento de serviços como a banda larga, que deverá estar disponível nas escolas até 2013.
A oposição é contra o projeto, pois considera que falta clareza sobre a escolha dos programas a serem financiados com dinheiro do Fust por meio de licitação.
O Fust foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço.
De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do Fust a ser aplicada para o alcance dessa meta. O dinheiro também poderá ser usado na manutenção das redes. (A informação é da Agência Câmara)
