O julgamento dos vereadores do Recife acusados de usar irregularmente notas fiscais terminou no início da tarde desta quinta-feira (5). No parecer do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marcos Loreto foi decidido que o Ministério Público vai entrar com um pedido de multa com valores distintos para cada um dos acusados. As multas vão de R$ 2,5 mil até R$ 9 mil, além da devolução do recurso utilizado irregularmente. O valor foi sugerido de acordo com a irregularidade que cada parlamentar cometeu. A maior multa foi aplicada ao vereador Vicente André Gomes, único dos envolvidos que ainda não havia restituído o valor desviado. O vereador terá que devolver R$ 44.093,27 aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 9 mil.

Foram condenados ao pagamento de multa ainda:

André Ferreira – R$ 2,5 mil
Antônio Luiz Neto – R$ 5 mil
Augusto Carreras – R$ 2,5 mil
Fred Oliveira – R$ 4 mil
Daniel Coelho – R$ 3 mil
Eduardo Marques – R$ 5,5 mil
Cordeiro de Deus – R$ 2,5 mil
Francismar Pontes – R$ 3 mil
Gilvan Cavalcanti – R$ 5 mil
Gustavo Negromonte – R$ 5,5 mil
João Alberto – R$ 3 mil
Eriberto Medeiros – R$ 2,5 mil
Liberato Costa Junior – R$ 5,5 mil
Caio Pires – R$ 3 mil
Luiz Eustáquio – R$ 5,5 mil
Luiz Helvécio – R$ 5,5 mil
Luiz Vidal – R$ 5,5 mil
Mozart Sales – R$ 2,5 mil
Marcos Menezes – R$ 2,5 mil
Osmar Ricardo – R$ 4,5 mil
Romildo Gomes – R$ 6 mil
Severino Gabriel – R$ 2,5 mil
Silvio Costa Filho – R$ 5 mil
Valdir Faccione – R$ 4 mil
Henrique Leite – R$ 6 mil

Apesar de não ter sido acusado de desviar recursos, Josenildo Sinésio, na época presidente da Câmara, também foi condenado ao pagamento de multa. Marcos Loreto entendeu que ele também foi responsável pelo caso por ter tido “atuação ineficiente no controle interno”. A multa aplicada a Josenildo Sinésio foi de R$ 5 mil.

Loreto condenou ainda cinco membros da Comissão de Controle Interno da Câmara. Gladys Lang, José Ayrton Costa Leite, Lindalva Alves do Sacramento, Malba Rejane Leite e Samir Farah vão pagar R$ 5 mil, cada um. O TCE decidiu ainda poupar o grupo de 16 vereadores e ex-vereadores acusados de utilizar a verba indenizatória de forma indevida, mas fez recomendações que devem ser seguidas pela Câmara. O julgamento deveria ter ocorrido no dia 15 de dezembro do ano passado, mas acabou sendo adiado para esta quinta-feira, a pedido do advogado de defesa que representa a maior parte dos vereadores acusados, Leucio Lemos.O advogado alegou que o laudo emitido pela Polícia Federal sobre a autenticidade das perícias realizadas pelo TCE e anexado ao processo não foi analisado pela defesa. O ESCÂNDALO

O escândalo envolvendo os 42 vereadores e ex-vereadores do Recife veio a público no início do mês de agosto do ano passado, quando técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fizeram uma auditoria e constataram desvio de dinheiro e fraudes na prestação de contas da chamada verba indenizatória, que são recursos que devem ser usados, exclusivamente, para a manutenção dos gabinetes da Câmara Municipal.De acordo com o levantamento feito pelos auditores contábeis do TCE, os vereadores e ex-vereadores acusados apresentaram 503 notas fiscais frias na prestação de contas de 2006 e 2007.Os auditores identificaram também notas que comprovariam despesas indevidas. Somadas, as irregularidades representam um prejuízo de mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos.

Foram acusados de emitir notas fiscais frias 24 vereadores e dois ex-vereadores. Os acusados são André Ferreira, Gustavo Negromonte e Liberato Costa Júnior, do PMDB; Antônio Luiz Neto, Eduardo Marques e Francismar Pontos, todos do PTB. Além de Augusto Carreiras e Daniel Coelho, do Partido Verde; Caio Pires, Fred Oliveira, Gilvan Cavalcanti, Valdir Faccione e o ex-vereador de atual secretário de Turismo do Esatdo, Sílvio Costa Filho, do PMN. Dos democratas, Marcos Menezes e Romildo Gomes. Do PT, Henrique Leite, Luiz Eustáquio, Luiz Helvécio, Mozart Sales e Osmar Ricardo; e ainda João Alberto (PSDB), Cordeiro de Deus (PRB), o ex-vereador Eriberto Medeiros (PTC), Luiz Vidal (PSDC), Vicente André Gomes (PCdoB) e Severino Gabriel (PTdoB). Doze vereadores e quatro ex-vereadores foram acusados de apresentar notas fiscais com despesas indevidas – como alimentação, combustível e promoção pessoa. Nesta lista estão: Antônio Oliveira e Carlos Gueiros, do PTB; Fernando Nascimento, Josenildo Sinésio, Jurandir Liberal e os ex-vereadores Dílson Peixoto e Luciana Azevedo, do PT; Gilberto Luna, João Arraes e o ex-vereador Danilo Cabral, do PSB. Além de José Antônio (PSL), Nildo Rezende (PTC), Roberto Teixeira (PP), Priscila Krause (DEM), Severino Ramos (PMN) e o ex-vereador José Alves (PDT).