Em contato com o Blog, o advogado Ricardo Almeida enviou esta nota retificando algumas informações na reportagem postada sobre a reunião ocorrida hoje (14), no Fórum de Petrolina, entre as famílias que ocuparam o Loteamento Belo Jardim, na zona oeste, a proprietária do terreno e representantes da prefeitura. Confiram:

1- A audiência não era daquelas que se chamam públicas. Era, na verdade, uma audiência de justificação, que serve para que o magistrado colha elementos de conhecimentos para decidir sobre um pedido, no caso um pedido liminar em sede de Reintegração de Posse.

2- Dos quatro autores, todos da mesma família, dois deles estivam na audiência.

3- O município não tem obrigação legal em relação ao que se discute nos autos do processo, por se tratar de questão de direito privado, onde um proprietário reclama o direito de propriedade de lotes comprados e pagos em loteamento nesta cidade, sendo vendedora a Assenco.

4- Não é verdade a informação de que os lotes devem ser identificados, pois já o foram no inicio do processo com a apresentação das escrituras públicas e ainda com IPTU’s devidamente pagos.

5- Ficou deliberado em audiência pela juíza, Dra. Jussara Leila, da 5ª Vara Cível, que o processo fosse concluso (disponível para ela), para que fosse julgado o pedido liminar formulado na peça inicial do processo.

Ricardo Almeida/Advogado