Em mais uma longa sessão marcada por muitas controvérsias, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou o projeto enviado pelo prefeito Júlio Lóssio, criando uma Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios – as dívidas judiciais contraídas pelo município junto a várias empresas. Por nove votos a favor e dois contra, o projeto passou em primeira e segunda votação. As vereadoras Anatélia Porto (PSD) e Márcia Cavalcante (PSD) se abstiveram de votar. Os dois vereadores contrários ao projeto foram Alvorlande Cruz (PRTB) e Osinaldo Souza (PP), respectivamente presidente e relator da Comissão de Finanças da Casa Plínio Amorim.

Inconformados por terem perdido a autonomia de darem seus pareceres ao projeto, depois de a presidente da Mesa Diretora, Maria Elena Alencar (PSB), ter nomeado, semana passada, uma comissão especial com este objetivo, Alvorlande e Osinaldo deixaram a sessão de ontem prometendo questionar na justiça a decisão de Maria Elena.

Em relação à aprovação do projeto, as discussões provocaram muitas dúvidas – motivo justificado pela vereadora Márcia a não votar no projeto. Para ela, o tema deveria ser mais bem aprofundado antes de ser levado à votação.

Um das polêmicas foi levantada por Alvorlande. Munido de uma pilha de documentos, o vereador justificou que a forma como o projeto foi colocado representa “uma enganação” ao povo de Petrolina. Em tom de crítica, Alvorlande afirmou que é a primeira vez que vê uma câmara municipal ser maior do que o Congresso, referindo-se à emenda aditiva respaldada pela relatora Cristina Costa (PT), pela qual determina que os precatórios de menor valor deverão ter prioridade nos pagamentos. “Não existe isso. É por ordem cronológica (de quem entrou na justiça). Vou me envergonhar quando sair daqui vendo essa emenda aprovada”, afirmou.

O projeto

Pela decisão de ontem da maioria dos vereadores, pelo menos 50% dos recursos municipais destinados ao pagamento de precatórios, como determina a Constituição Federal, deverão priorizar a Construtora CM Machado (cuja dívida com a prefeitura pode chegar a R$ 33 milhões) e a família do ex-vereador Edvaldo Gomes (já falecido). O saldo atual da prefeitura, já existente em uma conta especial criada só para este fim, é de R$ 2,2 milhões. O valor é referente a 1% da receita corrente líquida do município – depositado mensalmente pela prefeitura, que terá até 15 anos para efetuar o pagamento.

O Tribunal de Justiça é o responsável pela administração dos recursos para pagar os precatórios. No total, 29 credores estão na lista de pagamento. Estes deverão negociar com o município por meio da Câmara de Conciliação. Como não vão querer esperar tanto tempo para receberem, poderão ser privilegiados se aceitarem descontos propostos pelo Executivo, através dessa Câmara.