A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na justiça, para que a Prefeitura de Petrolina suspenda a reabertura das atividades econômicas da cidade, a prefeitura municipal enviou nota na qual ressalta que aguardará a decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
Confiram:
A Prefeitura de Petrolina vai aguardar o posicionamento oficial do Tribunal de Justiça sobre o pedido do Ministério Público de Pernambuco. Até o momento, o município segue com o plano de reabertura gradual do comércio, que será reavaliado a cada 15 dias, conforme anunciado e publicado no Decreto Municipal 37 do dia 29 de maio.
A prefeitura reforça que o comércio foi reaberto com diversas normas restritivas após acordo diretamente com o governador do Estado. Todo o processo foi realizado com base no diálogo com as instituições de saúde, governo estadual, Ministério Público, entre outros. Lamentavelmente, o Estado não respeitou o acordo feito com o município, de permitir a flexibilização regional diante de um cenário mais controlado no Sertão do que em outros municípios pernambucanos. Sendo assim, a posição da prefeitura é aguardar os encaminhamentos judiciais.
O município reafirma, por fim, que a flexibilização tem sido tratada primeiramente com respeito aos aspectos de saúde pública, de forma responsável e deixando claro que as medidas poderão ser alteradas caso o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus aponte a necessidade de novo isolamento social. A prioridade é a vida das pessoas, mas diante de um quadro que hoje permite a flexibilização, o município entende ser possível reabrir aos poucos, a fim de evitar um maior agravamento da situação econômica e social dos moradores da nossa cidade.
PMP/Ascom
Lamentavelmente, só o Poder Executivo e parte do Poder Legislativo permanecem em contato com o povo e suas aflições.
O Poder Judiciário, com seus orçamentos, salários e legislações de muitos privilégios, moram em castelos de mundos de fantasias e não conhecem a realidade da pequena empresa, dos autônomos, dos feirantes, etc.
No mundo real, as dificuldades e as dores não se corrigem por decreto, canetadas ou bolhas imaginárias.
seria bom que pra atender ao pedido do TJPE o governador do estado tambem entrasse com um auxilio emergencial,
aos precisados.
Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O município não pode abrir o comércio a revelia do Decreto Estadual, porém, nada impede do prefeito baixar outro decreto para abrir os segmentos que já estão autorizados pelo decreto estadual. Abrir todos os segmentos, como foi feito em Petrolina, não é abrir gradativamente, conforme informa o prefeito.
Quem não gosta de trabalhar ainda quer atrapalhar quem trabalha.
Fico a me perguntar… Porque o Dinheiro da União foi liberado pra os Estados e Minicipios e o comércio logo abriu suas portas…. Porquê isso?… Foi só o Dinheiro ser liberado pra os governantes mandar abrir a economia…. Isso que é Politicas Publicas
Delírio seu, em vários lugares ainda estão fechados, a exemplo da RMR aqui em PE, e lembre-se que abertura de crédito suplementar passa pelas mãos do congresso, o que leva tempo para ser analisado, votado e posto em prática.
Pelo que entendi, mais uma vez, lamentavelmente, o governador descumpre um acordo feito com o prefeito para que a rebertura gradual da atividade econômica fosse regionalizada, tendo em vista a discrepância entre as situações encontradas nos mais distintos municípios do estado. Sem surpreender ninguém, o governador mostra mais uma vez o seu caráter volátil no trato com outros gestores, ao sinalizar um acordo, e tempos depois age completamente contrário ao que foi assentido. Talvez o prefeito foi um pouco ingênuo ao acreditar nas palavras desse cidadão, uma vez que, em várias ocasiões, ele já demonstrou um verdadeiro desprezo e descaso para com o mais importante município do sertão do estado. Casos não faltam, podemos citar o não cumprimento de praticamente todas as promessas de campanha para nossa cidade, como a construção do Hospital da mulher; a construção da Escola Técnica estadual; realização do esgotamento sanitário da bacia do Don Avelar, dentre outros. Até os pobres pacientes com câncer da Apami sofreram nas mãos desse governante, que de uma forma insensível e cruel, reteve os repasses de recursos financeiros àquela instituição, comprometendo o atendimento ao aludidos pacientes; fato esse que só foi revertido após intensa mobilização popular de grande parte da sociedade local; e ainda querem me dizer que o governador está preocupado com a nossa saúde, que demagogia! O tal isolamento social e a quarentena virou uma espécie de dogma, não passível de ser questionado, cujos defensores acatam incondicionalmente o que os gurus da descredibilizada OMS impõe, incluindo aí membros dos três poderes. O prefeito teve coragem e pensou no melhor para os cidadãos de seu município. Aqui, nem de longe, chega perto da situação em que se encontra a região metropolitana, por que teríamos que sofrer as mesmas consequências econômicas que por lá sofrerão? Não tem sentido isso. Além disso, não tem a menor lógica o comércio de Petrolina fechado, mas o de Juazeiro aberto, os munícipes daqui iriam pra lá realizar suas compras e possivelmente haveria mais aglomeração, aumentando a possibilidade de contágio. Agora é aguardar o posicionamento do TJPE, detalhe: a esposa do governador é juíza de direito do referido tribunal.