Em nota, Incra esclarece ocupação do MST em Petrolina e fala de negociações

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IMG-20150922-WA0006Em relação à ocupação do Incra, em Petrolina, ocorrida na manhã desta terça-feira (22) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o órgão federal enviou uma nota ao Blog para esclarecer sobre as negociações.

Confiram:

Representantes do movimento se reuniram com o Superintendente do Incra, Vitor Hugo da Paixão Melo, e chefes de divisão, às 15h, ocasião em que entregaram a pauta de reivindicações, que apresenta temas nacionais e locais do MST, como: desapropriação de áreas; cestas básicas; cadastro de famílias; pré-parcelamentos de áreas; CCU – Certificado de Concessão de Uso; DAPs para o Garantia Safra; obras de infraestrutura para os Assentamentos Januário Moreira e Abreu e Lima; e prestação de Assistência Técnica compatível com a realidade dos Assentamentos; bem como destinação de vagas remanescentes no Assentamento Abreu e Lima para o público não índio, oriundos de processos referentes a desintrusão de áreas indígenas do Estado.

Em análise das demandas, foi informado ao Movimento que:

No tocante às Desapropriações de áreas, as equipes estão em campo para avaliação e vistorias de imóveis rurais, que após o processo legal serão destinadas a novos assentamentos de reforma agrária;

Referente às cestas básicas, mais uma vez foi informado que a Instituição responsável é a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab;

Em relação as obras de infraestrurutras nos referidos assentamentos, foi informado que há um Programa de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamentos, aberto pelo Governo Federal, para a celebração de convênios com as Prefeituras, objetivando o repasse de recurso para a execução desse tipo de obra, cabendo, portanto, a cada município se inscrever e apresentar demanda;

A destinação de vagas remanescente no PA Abreu e Lima aos não índios está em tramitação judicial na 38ª Vara Federal de Serra Talhada, Processo Nº 000.2772-33.1993.4.05.8300;

Em relação à compatibilidade da Assistência Técnica, ATER, o superintendente informa que foi realizada no mês de julho uma avaliação de todo o serviço prestado pelas empresas, diretamente com os assentados, tendo uma aprovação unânime de aproximadamente 90% pelos avaliadores;

Em relação à ocupação, o Incra propôs que o movimento reavaliasse sua pauta para uma nova discussão na tarde desta quarta-feira (23). No entanto o movimento, em princípio, não sinalizou com a desocupação do prédio, ficando, portanto, os serviços da autarquia suspensos até o término desta negociação. Ressaltando que toda a equipe de coordenação da autarquia regional está trabalhando para minimizar o máximo possível o prejuízo às suas atividades e a prestação de serviço público.

Incra/Comunicação  SR-29

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