Em nota, Governo de Pernambuco afirma que construção da arena seguiu trâmites da lei

por Carlos Britto // 14 de agosto de 2015 às 19:00

campo das princesas/AgênciaNuma nota enviada à imprensa, o governo do estado colocou-se “à disposição” para fornecer todos os detalhes referentes às obras da Arena Pernambuco, fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP), que teve como responsável a Construtora Odebrecht.

Na manhã desta sexta-feira (14), a Polícia Federal revelou indícios de superfaturamento nas obras da Arena. O governo, no entanto,  garante que tudo seguiu os trâmites da lei.

Confiram, na íntegra, a nota do governo:

Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje (14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários.

A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.

A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto superfaturamento.

O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco.

Governo do Estado de Pernambuco

Em nota, Governo de Pernambuco afirma que construção da arena seguiu trâmites da lei

  1. Pedro Lino disse:

    tá começando a aparecer…

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