Em meio a muitas controvérsias que se arrastaram por semanas, os vereadores da Casa Plínio Amorim decidiram aprovar, por ampla maioria – 13 votos e uma abstenção – o projeto de lei de autoria de Geraldo da Acerola (PT), propondo a obrigatoriedade da função de cobrador no transporte coletivo de Petrolina. Juntamente com o projeto também passou uma emenda do líder da bancada governista, Adalberto Filho ‘Betão’ (PMDB), que isenta o transporte alternativo de passageiros – as vans – de ter cobrador.

Presentes à sessão, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) se retiraram antes mesmo da votação ser iniciada.

Dr.Pérsio Antunes (PV), único a se abster de votar, chegou a ensaiar um bate-boca com o autor do projeto. O oposicionista justificou que, apesar de também ter assinado a emenda de Betão, não poderia votar favorável a um projeto cujo parecer foi julgado “inconstitucional” pela assessoria jurídica do Legislativo. Preocupados com a opinião pública, os vereadores no entanto derrubaram o parecer, abrindo caminho para a proposta ser analisada em plenário.

De acordo com Pérsio, o projeto é ilegal porque a Casa não teria como legislar em matérias trabalhistas. “É ilegal a Câmara fazer um projeto obrigando a empresa a manter um funcionário”, justificou. Além disso, o vereador apega-se a outro ponto também alegado pelo Setranvasf: a manutenção do cobrador vai implicar num aumento considerável da tarifa.

Reajuste

Como as empresas de ônibus devem recorrer à justiça para derrubar a decisão, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Julio Lossio (PMDB), Pérsio frisou que a justiça seja favorável à obrigatoriedade dos cobradores nos ônibus urbanos, o único a ser prejudicado será o usuário do transporte coletivo, que sentirá um reajuste significativo da tarifa já a partir do primeiro dia de janeiro de 2017, conforme decreto municipal. “A tarifa vai passar de R$ 3,20 para R$ 4,00, e se tiver ISS vai para R$ 4,20”, afirmou. Pérsio lembrou ainda que 80% dos usuários de ônibus em Petrolina utilizam o bilhete eletrônico, ou seja, não necessitam da presença do cobrador. O vereador reforça que esse reajuste trará “um impacto muito grande” para os 739 mil passageiros por mês registrados no transporte coletivo de Petrolina.

Ele lembrou ainda que várias cidades – a exemplo de Garanhuns (PE), Brasília (DF), Cascavel (PR), Salvador (BA), Joinville (SC), Ribeirão Preto – entre outras – já adotam o atual modelo implantando na cidade. “O que as empresas têm que fazer ampliar a frota de ônibus, readaptando esses cobradores para serem motoristas”, sugeriu Pérsio, ao rebater o argumento dos seus colegas, de que a retirada da função de cobrador geraria desemprego.

Autor do projeto, Geraldo da Acerola contesta. Segundo ele, sua proposta não tem o objetivo de reajustar passagem de ônibus, mas de garantir o que já é direito dos petrolinenses. “O salário do motorista, do cobrador, as despesas com óleo, com pneus, tudo isso o usuário já paga”, pontuou. Geraldo lembrou que Pérsio ajudou a aprovar, quando era aliado de Lossio, a implantação do serviço de mototáxi na área urbana da cidade, mesmo uma lei federal sendo contra.

Ele justificou ainda que mais de 40 cidades do país tomaram a mesma decisão de manter a figura do cobrador. Ressaltando que a intenção do seu projeto “é para beneficiar a classe mais humilde” da cidade, que não tem outra alternativa de transporte, o vereador se disse otimista quanto à sanção de Lossio. “Eu fiz minha parte, e acredito que o prefeito fará dele”, completou.