Em Exu, Projeto de Lei de Iniciativa Popular pede criação de Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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ExuEm Exu (PE), no Sertão do Araripe, o presidente do diretório local do PHS, Demóstenes Saraiva Lucas, iniciou esta semana a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, pedindo a criação de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Segundo Demóstenes, a iniciativa é uma oportunidade para a população de Exu participar efetivamente nas decisões do municipal. O projeto é assegurado pela Constituição Federal, e regulado pelo Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal.

Demóstenes justifica a necessidade de criação da pasta com o intuito de buscar um desenvolvimento econômico sustentável, para controle mais efetivo das questões ambientais, além de ser fundamental para proteger a Chapada do Araripe, os fósseis encontrados nela e o bioma Caatinga. Isso sem falar na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual determina, entre outras coisas, o fim dos lixões até agosto de 2014.

Para isso a prefeitura terá de instalar um aterro sanitário para a destinação correta dos lixo e a destinação dos materiais que podem ser reaproveitados ou reciclados, tendo em vista que os mesmo não podem ser destinados a aterros sanitários. Em 2012, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade uma indicação da vereadora Fáfa Saraiva (PR), pedindo a criação da secretaria. Este ano a Conferência Municipal de Meio Ambiente discutiu os desafios do setor em Exu, também aprovando na ocasião uma proposta que pedia a criação da pasta. (Fonte: Folha de Exu/foto reprodução)

1 COMENTÁRIO

  1. Que seja feito com participação ampla, e sirva de exemplo para os outros…
    “Aqueles que esperam a chuva passar, percebe mais adiante que quem não esperou segue na frente e jamais será alcançado”.

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