Os contribuintes de Caruaru (PE), no Agreste, poderão ter novas opções para pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e ficarem quites com o município. Isso porque a prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou a alteração dos dispositivos da Lei Complementar n° 015, de 5 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas de Caruaru. A medida constitui novas condições de parcelamento sobre o IPTU.

Desta forma, fica autorizado o parcelamento de até 60 meses, respeitado o valor da parcela mínima de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para pessoa física e 100 UFMs para pessoa jurídica.

Nos casos de reparcelamento (quando o contribuinte já realizou negociação anteriormente e encontra-se inadimplente em relação a ela), para realizar nova negociação será obrigatório o recolhimento da primeira parcela em valor correspondente a 5% do débito renegociado para pessoa física e 10% para pessoa jurídica.

Os valores poderão ser pagos no Posto Avançado da Sefaz, que fica localizado no mesmo prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Rua Floriano Peixoto, nº85, das 8h às 15h, de segunda a sexta, ou na sede da Sefaz (Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118, bairro Universitário, das 8h às 14h, de segunda a sexta), lotéricas ou na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Descontos

A pasta iniciou a campanha de quitação dos débitos tributários com condições significativas para liquidar dívidas dos contribuintes. Os interessados terão a oportunidade de ficar em dia com o município, refinanciando seus débitos, sem pesar no orçamento.