Em 2º turno, Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC dos Precatórios

por Carlos Britto // 10 de novembro de 2021 às 08:50

Foto: Pablo Valadares/reprodução

Em uma vitória do Governo Bolsonaro e de Arthur Lira (PP-AL), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

A medida é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, de dezembro até o final de 2022, ano em que Bolsonaro deve disputar a reeleição, além de abrir espaço para outros gastos federais. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.

O texto foi aprovado por 323 a 172 votos, 15 a mais do que o mínimo necessário para mudanças na Constituição, 308.

Após a votação dos chamados destaques – tentativas de mudanças no texto -, a medida segue para análise do Senado, onde deve encontrar mais dificuldades, segundo avaliação do próprio Bolsonaro.

Apesar de perder apoio na bancada do oposicionista PDT entre o primeiro e o segundo turnos, o governo e o presidente da Câmara conseguiram ampliar a base de apoio à PEC nesta terça.

Entre outras estratégias, patrocinaram uma operação que envolveu distribuição de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares nas últimas duas semanas. Para isso, foram usadas as emendas do relator do Orçamento, cuja distribuição atende apenas a critérios políticos e que foram suspensas nesta terça pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra parte da estratégia foi garantir votos de deputados que estão fora de Brasília, por meio de uma manobra adotada por Lira que flexibilizou as regras de retorno às votações presenciais.

PDT

A bancada do PDT, que tem 25 deputados, deu na semana passada 15 votos a favor da proposta. Isso contribuiu para a vitória apertada do governo, mas abriu uma crise no partido. Ciro Gomes (PDT) afirmou ter suspendido sua candidatura a presidente da República em protesto contra a decisão da bancada.

A cúpula do partido então atuou para reverter o apoio dos deputados à PEC, que é vista como uma medida de fortalecimento da campanha de Bolsonaro à reeleição. Nesta terça, apenas de 4 a 5 dos 25 deputados do partido votaram com o governo.

A PEC, se aprovada pela Câmara e Senado, irá liberar mais de R$ 91 bilhões em gastos para o ano eleitoral de 2022, segundo o Ministério da Economia.

Manobra

Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo.

A solução para atender à demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo alteração no cálculo da regra fiscal na PEC dos Precatórios. Essa medida, que já estava na Câmara, prevê um limite para pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), o que libera mais espaço no Orçamento.

As duas mudanças previstas na PEC – envolvendo o teto de gastos e os precatórios – têm potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilhões no próximo ano, garantindo recursos para o Auxílio Brasil e um auxílio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas à alta da inflação.

O aumento de gastos na área social é uma aposta de Bolsonaro e aliados para tentar fortalecer o presidente na disputa à reeleição de 2022.

Além disso, os recursos liberados com a PEC também devem ser usados para outras promessas de Bolsonaro.

Cerca de R$ 600 milhões devem ser usados para pagar o auxílio-gás. O Congresso aprovou um projeto que subsidia em pelo menos 50% o valor do botijão para famílias de baixa renda, com objetivo de aliviar o efeito do aumento do preço do produto no orçamento familiar.

Para a chamada “bolsa diesel”, devem ser usados R$ 3,6 bilhões no próximo ano. Bolsonaro prometeu que lançaria um programa de R$ 400 por mês a cerca de 750 mil caminhoneiros. (Fonte: Folha/SP)

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