O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – inclui as chamadas ‘pedaladas fiscais’ do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República.

Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Ele queria checar se teria apoio dos partidos, caso decidisse autorizar o impeachment.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente, se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

Comissão especial

Com a ordem de Cunha, será criada uma comissão especial na Câmara responsável por elaborar um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa.

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de  impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.

Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha confirmou que já havia autorizado a criação da comissão especial.

Conselho de Ética

Na tarde desta quarta, os deputados do PT decidiram, em uma reunião na Câmara, que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Léo de Brito (PT-AC) e Valmir Prascidelli (PT-SP) – irão acatar o relatório prévio do deputado Fausto Pinato (PRB) que recomenda a continuidade do processo que investiga Cunha.

O Conselho de Ética começou a analisar o parecer preliminar de Pinato nesta terça (1º), porém, manobras de aliados de Cunha acabaram inviabilizando a votação. O colegiado tentou retomar o debate nesta quarta, mas, devido à sessão do Congresso Nacional, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), teve de adiar novamente a apreciação do relatório.

Pelo regimento interno do Congresso, votações no plenário impedem qualquer deliberação nas comissões da Câmara e do Senado. A análise do relatório foi remarcada para a próxima terça (8).

Diante da decisão do PT de não apoiar Cunha no Conselho de Ética, deputados do Solidariedade tentaram convencer Eduardo Cunha a abrir o processo de afastamento de Dilma antes de terça, quando o parecer de Fausto Pinato poderá ser analisado.

Deputados de outros partidos da oposição se reuniram na tarde desta quarta no gabinete da liderança do DEM para avaliar as chances de Cunha deflagrar o impeachment. Além do DEM, participaram da discussão parlamentares do Solidariedade, do PPS e da ala do PMDB que se opõe ao governo.

No início da tarde, quando a bancada do PT fazia reunião para decidir se apoiaria o parecer de Pinato, o presidente da Câmara estava reunido com deputados aliados. Ele foi informado por um deputado do PT, por telefone, da decisão da bancada.

Segundo aliados de Cunha, logo depois o presidente da Câmara iniciou a consulta dos líderes e deputados sobre o impeachment. (fonte: G1/foto reprodução)