Um mês após a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) ser alvo de bombardeio por parte da oposição, o governador Eduardo Campos (PSB) anunciou ontem (10) o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa regulamentando a contratação de shows de artistas.

A entidade vem sendo alvo de denúncias por suposto desvio de recursos públicos no valor de R$ 62,6 milhões e criticada por, até o momento, não ter liberado os dados dos empenhos dos contratos. Seundo informações do Diário de Pernambuco,  o governador admitiu falhas no atual sistema, mas alegou que o problema reside na falta de uma legislação específica no país que imponha mais controle e transparência ao processo. O novo projeto foi inspirado nos estudos realizados pelo Tribunal de Contas da Bahia e o de Minas Gerais. Em Pernambuco, a elaboração ficou a cargo da Procuradoria Geral e da Secretaria de Controle do Estado.

Segundo o socialista, o projeto vem no sentido de garantir os princípios que regem a administração pública, como a transparência e a impessoalidade. “Será a primeira lei no Brasil para regulamentar como é que vai se dar a contratação de serviços numa área como essa. O caminho é propor algo que não tinha, tanto que vários governos já enfrentaram problemas em questionamentos. Já tivemos governos que tiveram contas da Fundarpe rejeitadas“, lembrou, acrescentando que o importante para o cidadão é o governo blindar os recursos públicos.

Eduardo não detalhou as novas regras, mas citou algumas das mudanças que serão adotadas com a aprovação da lei. Uma delas visa à contratação direta dos artistas, evitando a intermediação dos produtores. “Vamos apostar na transparência. Mais de 80% das contratações se dão a pequenos grupos. Os maracatus, troças e caboclinhos, por exemplo, têm enorme informalidade e são formadas por centenas de pessoas. Como enfrentar essas questões e tirar a figura do produtor na intermediação? A questão tributária e a informalidade leva a isso. Todo o apoio a ser dado será publicado na internet, no portal da Transparência”, disse.

Se a contratação for feita pelas prefeituras, por um parlamentar ou grupos culturais o apoio terá que ser publicado no portal da transparência e comunicado às autoridades locais. “Será comunicado ao juiz, Ministério Público, câmaras municipais, tribunais de contas, a própria autoridade policial para verificar se o evento aconteceu nos termos do contrato”. Segundo Eduardo, a partir de agora, o artista ficará sabendo o preço total do contrato e o valor referente ao seu cachê.