No Centro da polêmica acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Petrolina para 2017, o vereador Dr.Pérsio Antunes (PV) assegurou que não haverá nenhum prejuízo para o prefeito eleito Miguel Coelho (PSB), caso a LOA seja questionada na justiça, como ameaça sua colega Cristina Costa (PT). Aprovada em setembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa 20% de remanejamento para o socialista – o equivalente a R$ 140 milhões que teria direito sem pedir autorização ao Legislativo. Mas a LOA, também aprovada ontem (22), esticou esse percentual para 40%. Cristina alega que, para mexer nesse item, a LDO também teria de ser modificada, conforme a Lei Orgânica, o que não é mais possível porque já foi até publicada no Diário Oficial do Município

Mas Pérsio garante que LDO e LOA são duas coisas totalmente distintas. A primeira aponta quais as áreas que o prefeito irá investir, enquanto a segunda define quanto será investido.

Além disso, o vereador afirmou que as Comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças, que têm aliados do atual prefeito Julio Lossio (PMDB), deram parecer favorável às 186 emendas do projeto, inclusive a que propunha o aumento do percentual orçamentário. Pérsio justificou ainda que esses 40% estão previstos dentro de uma lei federal (4.320 de 1964), em seu artigo 7º, referente ao orçamento. Por essa lei, a Câmara Municipal poderá autorizar, a qualquer momento, um suplemento para o gestor. “O que estamos fazendo agora é apenas antecipando esse suplemento”, frisou.

Pérsio lembrou ainda que os prefeitos de Petrolina sempre trabalhavam com 40% de remanejamento. O próprio Lossio também solicitou esse percentual, nos dois mandatos. Mas segundo ele, sua colega Cristina Costa sempre votava pelos 20%, “para engessar o prefeito e não deixá-lo trabalhar”, cutucou.

Constitucionalidade

O vereador se diz tranquilo quanto à constitucionalidade da LOA porque se baseia no parecer da Comissão de Finanças da Casa, além da aprovação por maioria esmagadora ao projeto e às emendas também aprovadas pela comissão. Pérsio reforçou ainda que esse suplemento tem apenas o objetivo de permitir a Miguel investir na implantação de estações de tratamento na área irrigada, para melhorar a qualidade da água levada a essas comunidades. Inicialmente a previsão orçamentária era de R$ 380 mil; agora, serão R$ 6 milhões. A modificação aconteceu após um polêmico pedido de vistas de Pérsio, o que provocou a celeuma. “Não serei contra a população”, completou.