Um dos protagonistas da polêmica acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Petrolina para o ano de 2017, aprovada ontem (5) por unanimidade na Casa Plínio Amorim, o vereador Dr.Pérsio Antunes (PV), disse não ver motivos para celeuma. Segundo Pérsio, o remanejamento orçamentário de 40% sempre foi aprovado em gestões anteriores à do prefeito Julio Lossio (PMDB) – que teve de lidar com um remanejamento de 20%, embora sempre tivesse pedido os 40% à Casa.

Pérsio informou que essa matéria foi rediscutida numa reunião na última sexta-feira (2) pela manhã, com todos os vereadores, sob a justificativa de que o prefeito eleito Miguel Coelho (PSB) teria melhores condições de investir em áreas essenciais como irrigação, saúde e educação. Além disso, o vereador evocou a Lei 4.320 de 1964, a qual diz, em seu artigo 7°, que o orçamento pode ser mudado a qualquer momento, antes de ser votado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Casa há dois meses, definiu o remanejamento em 20%. De acordo com Pérsio, a LDO serve para nortear o gestor sobre quais áreas irão ser investidos os recursos, mas quem define quanto será investido em cada área é a LOA. Pérsio disse ainda ainda que a Comissão de Finanças teve o respaldo de dois dos seus integrantes – Zenildo do Alto do Cocar (PSB) e Elias Jardim (PHS) –, o que legaliza o remanejamento de 40%.