Dormentes: Prefeita Josimara Cavalcanti assina adesão ao programa Moradia Legal

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Dormentes aderiu ao programa de regularização fundiária de interesse social “Moradia Legal”, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), o Executivo Municipal e a Associação de Registradores (Aripe) e o apoio da Associação Municipalista (Amupe). O termo de adesão foi assinado pela prefeita, Josimara Cavalcanti.

O Programa Moradia Legal tem por finalidade realizar, gratuitamente, a regularização fundiária para a população sem condições financeiras para entrar na legalidade com recursos próprios. Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros.

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