O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) passou a registrar, de julho de 2009 a abril de 2010, casos de cópias ilegais de placas. O órgão contabilizou 171 processos por clonagem de placas de veículos.
Com vistas a resolver o problema, está prestes a ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei 18.515/2010. De autoria do deputado Gilberto Brito (PR), o projeto objetiva a criação de uma lei estadual que assegure a obtenção gratuita de nova placa às vítimas.
O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser votado a qualquer momento. Apenas em 2009, segundo levantamento não oficial feito pelo deputado, 375 veículos tiveram a placa clonada na Bahia.
Segundo a titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), Rogéria Araújo, a prática de cópia de placa veicular pode ser enquadrada nos artigos 171 do Código Penal (estelionato) ou no 311 (adulteração ou remarcação do número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento). O infrator pode pegar de três a seis anos de cadeia.
