Detentos de Pernambuco e seus advogados poderão utilizar videoaudiências durante a pandemia

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Foto: Arquivo/Seres - parlatório físico

Um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco – está viabilizando a implantação do Parlatório Virtual nas unidades prisionais do estado. A ação quer garantir o atendimento jurídico necessário e seguro aos custodiados, resguardando-lhes o direito essencial, bem como de seus advogados particulares, durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo o acordo, por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), serão implementados dos dias e horários dos atendimentos, o monitoramento do teleatendimento, os agendamentos das audiências, instalação do sistema de videochamada e cadastramento do advogado no sistema de informação. Os atendimentos ocorrerão, sob supervisão de um servidor, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 14h. 

“Esta medida é importante para garantir o direito fundamental da comunicação entre detento e advogado, assegurando o sigilo dessa comunicação. É uma alternativa que estamos viabilizando neste período de pandemia, mas que não exclui o contato pessoal entre advogado e seu assistido”, ressaltou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

A OAB disponibilizou 15 tablets para as unidades prisionais e é responsável por informar os advogados associados sobre o funcionamento das videoaudiências. Os equipamentos estão sendo instalados nos estabelecimentos penais contemplados inicialmente: Cotel (Abreu e Lima), PIG (Igarassu), Plallb, Pamfa e PFDB, ambas no Complexo do Curado, e CPFR (unidade feminina do Engenho do Meio).

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