O desligamento das 358 câmeras de monitoramento da Secretaria de Defesa Social (SDS) na capital pernambucana e nos municípios de Olinda (Região Metropolitana), Caruaru (Agreste Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco) foi alvo de críticas na Reunião Plenária dessa segunda (4). A medida foi tomada após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) de encerrar o contrato entre a empresa que operava os equipamentos e o governo estadual.
De acordo com Coronel Alberto Feitosa (PL), a governadora Raquel Lyra havia sido notificada sobre o encerramento do contrato em fevereiro deste ano, mas não se organizou para fazer uma nova licitação. “Isso demonstra o total descaso do governo com as pessoas que estão com medo, quando a própria governadora reconhece que Pernambuco é o terceiro Estado mais violento do Brasil”, criticou. O parlamentar ressaltou a importância das imagens geradas pelas câmeras na elucidação de crimes e cobrou a realização de contrato emergencial do serviço, já que ainda não há um edital pronto da nova licitação.
A Delegada Gleide Ângelo (PSB) também vinculou o desligamento das câmeras de monitoramento a falhas de planejamento da gestão estadual. A parlamentar ainda criticou o Executivo pernambucano por não prever recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2024 encaminhado à Alepe. Ela registrou, entretanto, que a Comissão de Finanças aprovou, pela manhã, emendas que garantem mais verba para o setor.
Segundo Gleide, o colegiado deu aval a uma emenda que destina R$ 80 milhões para a contratação de mil policiais penais e outra de R$ 63 milhões para conceder reajuste salarial a profissionais da Polícia Civil. O relatório final do PLOA ainda incluiu R$ 115 milhões para pôr fim às faixas salariais de policiais e bombeiros militares. “Na LOA e no PPA enviados à Alepe não havia uma linha sequer sobre valorização profissional, contratação de policiais e fortalecimento da segurança pública”, afirmou.
Justificativa
Em defesa do governo, Antônio Moraes (PP) explicou que a empresa que operava as câmeras entrou em recuperação judicial e não poderia mais manter o contrato. Segundo ele, os equipamentos, instalados em 2012, estavam totalmente obsoletos e não atendiam mais às demandas da Secretaria de Defesa Social. O parlamentar enfatizou que a nova contratação irá demandar tecnologias mais avançadas, mas que o processo não é rápido como se espera.
“É importante entender que as coisas não acontecem de forma rápida e efetiva como foi colocado pelos deputados de oposição”, registrou. Moraes ressaltou, ainda, que não é viável fazer uma contratação emergencial com dispensa de licitação “porque a empresa vai ter que instalar mais de 2 mil câmeras no Estado para depois de 90 dias retirar”, justificou. As informações são da assessoria da Alepe.
