As gestantes da Bahia poderão optar, em breve, pelo parto cesáreo a partir da 39ª semana de gravidez na rede pública de saúde do Estado. Essa é a intenção de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa (ALBA) pelo deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Casa.

Pela proposta, o que se pretende é garantir à gestante o direito de participar das tomadas de decisões referentes à sua saúde e à sua própria vida no que tange a escolha pela qual ela quer que nasça o seu filho. “Sendo bem orientada pelo médico que a acompanha, a gestante pode escolher a via de parto de sua preferência, porque sabemos que ditadura nenhuma é boa: nem a do parto normal, nem a da cesariana“, disse Roberto Carlos.

Atualmente há na rede pública muitos relatos de mulheres que, mesmo clamando pela realização da cesariana, são obrigadas a sofrer por longas horas para parir por parto normal, o que pode ocasionar (ou tem grandes probabilidades de ocasionar) lesão, morte, dano psíquico, alterações do desenvolvimento. A imposição do parto normal, seja ele natural ou não, viola o princípio central da bioética, qual seja, a autonomia.

“É importante frisar que não buscamos levantar bandeira contra ou a favor de nenhum dos tipos de partos, mas sim contra às imposições de convicções de apenas um lado. Muitos são os casos em que, por conta da submissão ao parto normal, o bebê sofre durante o parto ficando sequelado para o resto da vida, em virtude da popularmente chamada paralisia cerebral. Nas situações mais graves pode levar a morte do bebê, havendo, inclusive, situações em que os médicos foram processados por lesão corporal e homicídio, por terem obrigado a mulher a sofrer por muitas horas na tentativa de um parto normal“, ressaltou o parlamentar.

Despesas

O projeto não implicará em elevação de despesas, uma vez que, atualmente, o pagamento pelo parto normal e pela cesariana é praticamente idêntico, já havendo decisão judicial determinando que se pague mais pelo parto normal, justamente com o fim de estimular esse procedimento.