Deputado pernambucano quer mais rigor na Lei de Execução Penal

por Carlos Britto // 29 de maio de 2009 às 19:47

lei-penalA preocupação que a maioria da população demonstra em relação aos crescentes níveis de violência no país está presente em um projeto de lei do deputado Federal Fernando Filho (PSB-PE) que altera dispositivos da Lei de Execução Penal com intuito de adequar as punições a essa realidade.

O projeto prevê a exigência do uso de dispositivo eletrônico (chip) para o monitoramento de presos que cumprem pena em regime semi-aberto e que poderão obter autorização para saída temporária da unidade prisional.

Outra alteração pede que a licença seja concedida por prazo não superior a dois dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano. Atualmente a Lei estabelece saída provisória de até sete dias, cinco vezes ao ano.

Informações da Ascom-Fernando Filho

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