O governador Rui Costa (PT) retirou a reforma da Previdência para servidores, agentes penitenciários e policiais civis da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para aprimoramento do texto a partir de sugestões feitas em diálogo com o funcionalismo público.

Em nota, o governo admitiu que a PEC será encaminhada novamente após ajustes. O objetivo é que sejam aprofundados os estudos e análises das sugestões recebidas pelo Estado e enviadas por várias entidades representativas. A intenção era de reenviar a matéria ainda no dia de hoje (14).

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a atitude de Rui demonstra a “sensibilidade do governo em buscar o diálogo e avaliar em conjunto com os parlamentares uma reforma, que é obrigatória, e que não tenha tanto impacto na vida do servidor estadual“.

A PEC da Previdência chegou ao Legislativo em dezembro de 2019, no dia em que a AL-BA entrou em recesso. Com um plenário vazio, com um pouco mais de cinco deputados, o parlamento aprovou de surpresa um requerimento de prioridade para PEC da Previdência.

A tramitação da matéria foi questionada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJBA), após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia entender que não foram respeitados os prazos para a adição de emendas quando a proposta teve regime de prioridade aprovado no final de dezembro do último ano (veja aqui).

Convocação

O governador convocou a ALBA em caráter extraordinário para votar a PEC da Previdência e outros projetos. Os 63 deputados estaduais voltaram ao trabalho nesta segunda (13) para votar seis projetos do Poder Executivo durante as férias parlamentares, e por isso recebem até R$ 50 mil de “ajuda de custo“. O valor corresponde a dois salários de deputados, um pago no início da convocação e outro no fim. (Fonte BN)