Decreto que afastou concursados da Prefeitura de Abaré é derrubado pela Justiça

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O decreto que havia afastado mais de 70 concursados aprovados e classificados no concurso público realizado pela Prefeitura de Abaré, no norte da Bahia, foi derrubado ontem (8) por uma decisão do Tribunal de Justiça (TJBA).

Segundo informações repassadas a este Blog, 71 deles haviam sido aprovados num certame realizado pela prefeitura, mas acabaram afastados mediante processo administrativo ocorrido no dia 5 de janeiro deste ano.

Na decisão, o juiz Daniel Pereira Pondé determina “a imediata reintegração dos servidores públicos atingidos pelo decreto nº 005/2017, sem prejuízo de qualquer dia da remuneração cabível, uma vez que o afastamento não se deu por falta ao trabalho, mas por ato administrativo que não seguiu aos ditames legais, conforme ora se declara”. A decisão completa pode ser conferida acessando aqui. (foto/reprodução)

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