Declaração do IR pode deixar de ser obrigatória para oito milhões de brasileiros

por Carlos Britto // 18 de março de 2014 às 20:01

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o reajuste em 62,4% da tabela do Imposto de Renda, equivalente aos últimos 18 anos. Caso o STF acate, a declaração deixará de ser obrigatória para cerca de oito milhões de brasileiros.

A ação da OAB foi levado ao STF no último dia 10. Se for aprovada, a isenção já valeria para quem declarou o IR de 2013. Desde 1996, a Receita Federal corrige a tabela do imposto abaixo da inflação oficial, o que faz com que mais brasileiros sejam obrigados a declarar o IR.

Caso o STF decida favoravelmente ao pedido da OAB, o governo federal será obrigado a restituir mais de R$ 180 milhões aos contribuintes. (Fonte: Último Segundo)

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