Para facilitar o pagamento de débitos com o município, a Prefeitura de Petrolina lançou o  Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nele, o contribuinte pode obter descontos de até 90% nos juros e multas, caso o pagamento seja em parcela única ou, se optar pelo parcelamento, o desconto vai diminuindo – de acordo com a quantidade de parcelas – até o limite mínimo de 50%. O prazo para adesão termina em 22 de dezembro.

De acordo com a prefeitura, o ‘Refis Petrolina’ tem como objetivo promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos aos tributos municipais. Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários podem aderir ao programa. 

Para aderir ao ‘Refis Petrolina’ os contribuintes devem procurar o Setor de Tributos, que está funcionando no Núcleo Administrativo Municipal (Avenida Clementino Coelho, Nº 714, Atrás da Banca) de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para ficar em anexo ao formulário de adesão ao programa. 

A tabela de descontos é a seguinte:

90% de desconto para pagamento em parcela única;

85% de desconto para pagamento em até 8 parcelas;

75% de desconto para pagamento de 9 até 18 parcelas;

65% de desconto para pagamento de 19 até 36 parcelas;

55% de desconto para pagamento de 37 até 48 parcelas;

50% de desconto para pagamento de 49 até 60 parcelas.