O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou projeto de lei que estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e taxas, pelas instituições financeiras de qualquer natureza, sobre a pessoa física, durante o período de estado de calamidade pública. A medida se estende aos cartões de crédito. A proposta vai tramitar no âmbito das discussões de medidas no Congresso Nacional, que possam minimizar os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

“O Brasil vive uma expectativa de deterioração das condições econômicas e são os cidadãos comuns, em especial aqueles com menor capacidade financeira, as principais vítimas da crise. Então, essa é mais uma ação voltada para proteger as pessoas nesse período difícil”, explica Danilo Cabral. Ele acrescenta que, nesse ambiente, as dívidas, juros, multas e taxas cobradas por instituições financeiras impactam muito no orçamento familiar. “Por isso, propomos que elas sejam suspensas temporariamente, até que as famílias possam se reorganizar”, disse o deputado.

Na semana passada, Danilo Cabral apresentou uma proposta para criação de um dispositivo na Lei nº 4.595, da Reforma Bancária e do Sistema Financeiro Nacional. O novo artigo estabelece que, durante a vigência de calamidade pública, decretada pelo Congresso Nacional, será suspensa a cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de bancos e instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, determinando que as suspensões referidas no Artigo 52-A se estendem aos cartões de crédito.