A vereadora Cristina Costa (PT) vem ressaltando que seu posicionamento contra o remanejamento de 40% para o futuro prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), nada tem a ver com percentuais. A questão, insiste a vereadora, é com a inconstitucionalidade do projeto.

De acordo com Cristina, o Artigo 131 da Lei Orgânica do Município é bem clara: “as emendas ao Orçamento só podem ser alteradas e aprovadas, caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”. Ocorre que a Casa já havia aprovado, três meses atrás, a LDO com 20% de remanejamento. Esse foi o percentual sancionado pelo atual prefeito Julio Lossio e publicado no Diário Oficial.

Nos bastidores políticos, correram rumores de que a preocupação seria em manter os 20% para não deixar o sucessor de Lossio praticamente independente da Câmara Municipal. Em outras palavras: com os 40% de remanejamento, sem pedir autorização ao Legislativo, Miguel teria mais de R$ 300 milhões dos R$ 710 milhões do Orçamento de 2017, aprovados pelos vereadores, à sua disposição.

“Não importa se é 20%, 40% ou 100%. O que importa é que a LDO, o PPA e a LOA sejam amarrados constitucionalmente. Da forma como está, esse é um passo para o novo prefeito cometer pedaladas. Se os vereadores queriam ajudar Miguel, vão acabar atrapalhando porque o orçamento pode ficar prejudicado”, criticou a vereadora. Cristina adiantou ainda que aguardará a sanção, seja do prefeito ou da Casa, em relação a esse item, para decidir se acionará a justiça.