Está nas mãos do prefeito Julio Lossio, agora, a tarefa de sancionar a lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina (PLANMOB). O projeto 001/16, de autoria do chefe do Executivo, foi aprovado por 14 votos a zero na sessão plenária de ontem (26) na Casa Plínio Amorim.

O projeto recebeu quatro emendas aditivas – três de autoria dos vereadores Dr.Pérsio Antunes (PV) e Cristina Costa (PT) e uma apenas de Cristina.

O debate ocorreu sem maiores problemas. A única controvérsia foi em relação aos artigos 22 e 23. No primeiro, Cristina propôs que “os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros serão organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal com base em requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene, qualidade e fixação dos valores máximos de tarifas a serem adotadas”. No outro artigo, a vereadora sugere que o direito à exploração de serviços de táxi e mototáxi poderá ser outorgado “a terceiros que atendam aos requisitos exigidos pelo poder municipal”.

Questionando que o projeto do Executivo “apenas troca seis por meia dúzia”, Dr.Pérsio alegou que a vereadora copiou o que já determina a Lei 12.587 (relacionada à Lei de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012). Cristina disse ter participado das discussões prévias promovidas pela prefeitura, que culminaram numa audiência pública sobre o assunto na Casa Plínio Amorim. Ela justificou ainda ter se respaldado numa assessoria especializada para apresentar suas emendas, que não foram copiadas, mas “adequadas”, da lei federal.

Licitação

Cristina reforçou o fato de que a outorga dos serviços, citada em sua emenda, deve passar obrigatoriamente por um processo licitatório, ficando portanto acima de questões político-partidárias. “Se a gente ficar olhando se o prefeito é de oposição ou situação, a gente aprovaria uma lei que, com licença da palavra, poderia ser uma merda em relação ao que a população cobra da gente”, disparou a vereadora.