Correios é condenado a pagar multa de R$ 100 mil pela contratação indevida de terceirizados

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CorreiosO Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) ajuizou ação civil pública para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deixe de contratar terceirizados para realizar atividades como a triagem e a entrega de correspondências.

As terceirizações para a realização das chamadas “atividades fim” são consideradas irregulares, pois desvalorizam o trabalhador, violando princípios como o da igualdade entre os funcionários. Além disso a empresa terceiriza atividades, mesmo com candidatos aprovados para os cargos de agentes de correios através de concurso público realizado em 2011, que ainda está vigente.

Na sentença recém-publicada, a ECT foi condenada pela Justiça do Trabalho, que considerou ilegal o procedimento adotado pela empresa pública. Além de pagar multa no valor de R$ 100 mil por dano moral, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi obrigada a afastar todos os profissionais contratados da EMV – Locação de Mão de Obra, no prazo de 120 dias, e não firmar contrato com qualquer empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada para desempenho de atividades fim, sob pena de multa a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As informações são da assessoria do MPT.

3 COMENTÁRIOS

  1. Muito bem, e o usuário como fica? A eficiência deveria também ser praticada na realização dos concursos e consequente contratação dos aprovados. Sempre considerei os Correios uma das poucas empresas corretas, entretanto vem deixando a desejar, moro praticamente no centro da cidade e minhas faturas se eu não as tirar na internet, não chega, e qndº chega é depois do vencimento.

  2. http://economia.ig.com.br/empresas/2013-05-22/correios-e-condenado-em-r-100-mil-por-terceirizacao-ilicita.html Luciano Tomaz de Sousa
    Eu gostaria apenas de entender a lógica usada pelos correios para contratação de funcionários. Há várias pessoas do cadastro reserva que fizeram o TAF em 2011 que não foram chamados; fazem outro TAF em 2011 para aumentar mais ainda o cadastro reserva (carteiro no Recife mesmo tem pra mais de 500 pessoas); está preparando um novo concurso para este ano e pra finalizar, contrata empresas terceirizadas para executar o trabalho que nós do cadastro reserva deveríamos estar fazendo.Ou tem aguém ganhando algo por fora para manter estas empresas terceirizadas ou o governo não tem bom senso para entender que isso é uma puta de uma sacanagem conosco. Muita gente gastou para se preparar para o TAF, criou uma expectativa de conquista de um cargo público, agora é obrigado a ver isso, essa falta de respeito com quem estuda, é aprovado e simplesmente vê um monte de empresas terceirizadas abocanhar o que nos pertence. Acorda minha gente, vamos começar a fazer mobilização e protesto, pra ver se o governo acorda.
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