Os motoristas baianos devem estar atentos ao prazo para pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) com desconto de 10%. Restam poucos dias para aproveitar o abatimento, que é válido até o dia 5 de fevereiro para os pagamentos feitos em cota única. O pagamento é integrado, sendo necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.
Os valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), canal Inspetoria Eletrônica=>IPVA=>Base de Cálculo dos Veículos Automotores. Para efetuar o pagamento, o proprietário de veículo deve comparecer a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam. A Sefaz-BA ressalta que não encaminha boleto de pagamento do IPVA para os contribuintes. Em caso de dúvida, é preciso entrar em contato com o call center da secretaria, pelo 0800-071-0071.
Outras opções de pagamento
Além do desconto de 10% no IPVA para pagamento em cota única até 5 de fevereiro, existe ainda a opção de quitar com 5% de abatimento. Para isso, é só pagar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários de veículos podem optar também por parcelar o IPVA em três vezes, observando o vencimento da primeira cota na tabela.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e a multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do imposto também divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2016. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento. As datas de quitação das cotas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2016, disponível também no site da Sefaz-BA.
Sou correntista do Banco do Brasil e meu veículo tem placa de terminação 1. Observei que o sistema de agendamento do BB mesmo para pagamento com desconto de 5%, que teve vencimento em 29/02/2016, permite agendamento para qualquer data. Simulei até o dia 24/12/2016 e o sistema aceitou o agendamento. Abri reclamação junto à Ouvidoria Geral do Estado, até agora sem resposta.
Tive 02 problemas com relação ao pagamento do IPVA 2015:
1. Agendei o pagamento da segunda cota através do site do Banco do Brasil. Para minha surpresa, na data do débito o valor foi rejeitado pelo Detran por divergência do valor. Como pode haver divergência uma vez que o valor é fornecido pelo próprio Detran? Digito o número do Renavam e o sistema informa o valor fornecido pelo Detran. Observei que houve problema no arredondamento do valor do IPVA uma vez que o valor informado na carta que recebi em minha residência era igual ao valor passado pelo Detran para o Banco do Brasil, mas estava diferente do valor guardado no banco de dados do Detran;
2. Recebi 03 valores da Taxa de Licenciamento. Um valor informado na carta que recebi (R$ 90,50), outro valor (R$ 95,00) quando dirigi-me ao Detran quando o valor da segunda cota foi rejeitado e outro valor no vencimento total (R$ 98,98). Obs.: Paguei tudo até a data de vencimento pelo último valor. Questionei quanto à legalidade do aumento do valor da taxa com relação ao valor informado na carta, com base na legislação vigente.
Em ambos os casos fiz reclamação junto à Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, sem resposta até esta data.