As contas públicas da Prefeitura de Juazeiro mereceram a preocupação do leitor Fernando Júnior.

Segundo ele, a gestão do atual prefeito Isaac Carvalho deixar de apresentar números importantes à população, através do site da prefeitura, a exemplo de valores pagos a fornecedores, prestadores de serviço, diárias engtre outros itens. Confiram:

É notória a necessidade de transparência das contas públicas. Com origem no princípio constitucional da publicidade, este tema de relevante importância social vem recebendo maior destaque em leis recentes. Pela Lei Complementar 131/2009, a transparência será assegurada mediante “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.

Desde sempre, a Prefeitura de Juazeiro não atualiza seu site em tempo real. Só a título de exemplo, até terça (26/07), consta como última atualização no site http://transparencia.juazeiro.ba.gov.br/ os pagamentos realizados no dia 20/06, ou seja, mais de um mês defasado.

O mais grave vem agora. Desde o dia 13 de maio, NÃO consta no site o mais importante: os valores pagos pela Prefeitura de Juazeiro aos prestadores de serviço, fornecedores, diárias…

Lembro ao Prefeito Isaac que as cidades que não cumprirem com a obrigação prevista na Lei da Transparência podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias, e os prefeitos correm o risco de ser enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos. A prefeitura também fica impedida de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de até três anos.

Não faço aqui uma crítica gratuita, nem quero que aqueles defensores do Prefeito percam o controle dos nervos e se façam de vítimas. O eleitor vota e paga impostos, portanto tem direito de saber onde o dinheiro da Prefeitura está sendo investido, que por sua vez, tem o DEVER e a OBRIGAÇÃO de detalhar as despesas custeadas pelo erário público.

Mandato eletivo ou cargo de confiança não é carta branca para dispor do dinheiro público como bem entender. O administrador que resiste em levar as contas públicas ao conhecimento do povo, não respeita a população, muito menos é digno dos votos que recebeu.

Fernando Júnior/Leitor