Os Conselheiros Tutelares de Petrolina vivem momentos de expectativa diante da possível aprovação de um Projeto de Lei do executivo que propõe a criação de novos conselhos, além de várias mudanças na categoria.

De acordo com a conselheira Natália Coelho, o projeto está na Casa Plínio Amorim há cerca de quatro meses, mas agora os vereadores decidiram colocá-lo para votação na sessão desta quinta-feira (6).

“Estamos preocupados porque este é um projeto que prejudica não só os conselheiros, mas também toda a comunidade e na verdade é um retrocesso da categoria”, diz a conselheira.

Entre as propostas mais polêmicas do Projeto de Lei nº 006/2014 estão a redução de salários, aumento da carga horária, exclusão dos adicionais noturnos  e redução de nível de escolaridade exigido para a função.

Segundo Natália, atualmente, existem cinco conselheiros tutelares em Petrolina, sendo que quatro deles possuem formação de nível superior e até especializações. “O prefeito quer diminuir para nível fundamental a exigência para o cargo, apesar de nós temos formação superior e até especializações. É só retrocesso”, lamenta.

Preocupados com a possível aprovação do projeto, os conselheiros marcaram para amanhã (6) às 8h uma reunião na Câmara Municipal, na qual deverão mostrar aos vereadores os pontos negativos do projeto. “Vamos conversar com os vereadores porque pode ser que eles não estejam atentos ao caso. Vamos mostrar a eles que este projeto não é positivo e pedir também o apoio e compreensão deles“, disse

Justiça 

Além de apelar para o bom censo dos vereadores, os conselheiros também enviaram um ofício ao juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Barcelar, argumentando sobre os prejuízos trazidos pelas mudanças. No texto os conselheiros lembram ainda que o próprio Ministério Público (MP),através do promotor de justiça Fernando Portela Rodrigues, discorda de alguns aspectos do projeto.

“Esse projeto traz alguns retrocessos. Aumenta a carga horária do conselheiro, diminui o horário do almoço para 30 minutos, reduz o salário do conselheiro, reduz o tempo de residência para que você seja candidato, de dois anos para um ano, reduz a qualificação. O projeto anterior fala em ensino médio e no atual é ensino fundamental”, argumentou.